Apoios do Estado · Tarifa Social de Eletricidade

Tarifa Social de Eletricidade

33,8% de desconto (2026)

Desconto automático na fatura de luz. Em 2026 o desconto é de 33,8% sobre as tarifas (antes de taxas e impostos), aplicado nas tarifas de acesso às redes. Os beneficiários ficam ainda isentos do Imposto Especial de Consumo (IEC).

Quem pode pedir

• Quem recebe complemento solidário para idosos, RSI, subsídio de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou de velhice
• Agregados com rendimento anual até 6272,64 €, mais 50% por cada pessoa sem rendimentos (até 10)
• Contrato de luz em nome próprio, na habitação permanente, até 6,9 kVA

Como pedir

O desconto é aplicado automaticamente se já receberes uma prestação social. Caso contrário, pede ao teu comercializador de energia.

Prazos

Informação revista contra as fontes oficiais a 19 de outubro de 2026. O PoupeJá é independente e não é um serviço do Estado; confirma sempre no site oficial antes de pedir.

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