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Estado Português · atualizado a 20 de junho de 2026

Apoios do Estado a que podes ter direito

18 apoios e benefícios oficiais, com quem pode pedir, como requerer e link direto para o serviço do Estado. Sem intermediários, sem custos.

Energia

Tarifa Social de Eletricidade

33,8% de desconto (2026)

Desconto automático na fatura de luz, aplicado ao termo de potência e ao termo de energia. Para 2026 o Governo fixou o desconto em 33,8% sobre as tarifas de acesso às redes. Os beneficiários ficam ainda isentos do Imposto Especial de Consumo (IEC).

Quem pode pedir

  • Beneficiários de RSI, CSI ou Bolsa de Ação Social
  • Família numerosa (3+ filhos)
  • Deficiência ≥ 60%
  • Pensionistas com rendimentos baixos
Ver no site oficial →

Energia

Tarifa Social de Gás Natural

Até 30,3% de desconto

Desconto na fatura de gás natural para famílias com baixos rendimentos, com condições semelhantes à tarifa social de eletricidade.

Quem pode pedir

  • Beneficiários de RSI, CSI ou Bolsa de Ação Social
  • Família numerosa (3+ filhos)
  • Deficiência ≥ 60%
Ver no site oficial →

Energia

Apoios à Eficiência Energética em Casa

Comparticipação e financiamento bonificado

Apoios do Fundo Ambiental para obras que melhorem a eficiência energética da habitação: isolamento, janelas, bombas de calor, painéis solares e ventilação. O Governo está a lançar em 2026 um novo modelo de financiamento através do Banco de Fomento, com bónus do Fundo Ambiental e condições mais favoráveis que o crédito bancário.

Quem pode pedir

  • Proprietários de habitação própria permanente
  • Obras que melhorem o desempenho energético do imóvel
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Transportes

Passe Sub-23 Gratuito

Gratuito

Passes de transporte público intermunicipais e metropolitanos completamente gratuitos para jovens até aos 23 anos.

Quem pode pedir

  • Jovens com idade até 23 anos (inclusive)
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Transportes

Passe Sénior Gratuito

Gratuito

Transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais gratuitos para pessoas a partir dos 65 anos em todo o território nacional.

Quem pode pedir

  • Pessoas com 65 ou mais anos de idade
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Transportes

Passe Intermodal 40€ / Navegante

A partir de 40€/mês

Passe mensal de transporte ilimitado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por apenas 40€ (ou menos com descontos).

Quem pode pedir

  • Qualquer residente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
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Habitação

Porta 65 — Apoio à Renda

Comparticipação parcial da renda

Subsídio mensal para jovens arrendatários com rendimentos baixos ou médios. Cobre parte da renda de habitação.

Quem pode pedir

  • Jovens de 18 a 35 anos (inclusive)
  • Rendimento anual bruto dentro do limite definido
  • Arrendamento de habitação própria
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Habitação

Isenção de IMT e IMI para Jovens

Isenção total de IMT e Imposto do Selo

Isenção total do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e do Imposto do Selo na compra da 1.ª habitação para jovens até 35 anos. Em 2026 o limite de isenção total subiu para 330.539€, com isenção parcial até 660.982€.

Quem pode pedir

  • Jovens até 35 anos (inclusive)
  • Compra de 1.ª habitação própria e permanente
  • Isenção total para imóvel até 330.539€ (2026); isenção parcial até 660.982€
  • Não pode ser dependente de IRS nem ter sido proprietário de outro imóvel nos 3 anos anteriores
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Família

Abono de Família

Variável consoante escalão e idade

Prestação mensal para ajudar as famílias com os encargos de educação e sustento de crianças e jovens a cargo.

Quem pode pedir

  • Crianças e jovens até 24 anos dependentes
  • Família com rendimento abaixo do limite do escalão
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Família

Rendimento Social de Inserção (RSI)

247,56€/mês (titular, 2026)

Apoio financeiro mensal para famílias em situação de pobreza extrema, acompanhado de um programa de inserção social e laboral. Em 2026 o valor de referência do titular é 247,56€/mês, somando-se 173,29€ por cada adulto adicional e 123,78€ por cada criança. Nota: deverá ser integrado na futura Prestação Social Única (PSU).

Quem pode pedir

  • Residentes em Portugal há mais de 1 ano
  • Rendimento mensal abaixo do valor do RSI
  • Situação de comprovada necessidade
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Família

Prestação Social Única (PSU)

Valor unificado (em regulamentação)

Nova prestação aprovada pelo Governo em maio de 2026 que vai juntar 13 apoios sociais não contributivos numa só prestação, com uma candidatura, uma avaliação e um pagamento mensal. Integra o RSI, o subsídio social de desemprego e outros. Terá como base o valor do RSI (247,56€ em 2026) e prevê uma componente de incentivo ao trabalho. A entrada em vigor está prevista para 2027.

Quem pode pedir

  • Pessoas com 18 ou mais anos residentes em Portugal
  • Rendimento do agregado familiar abaixo do limiar definido
  • Pode exigir até 15h/semana de atividades de inserção social
  • Ainda em fase de regulamentação
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Família

Complemento Solidário para Idosos (CSI)

Até ≈ 670€/mês (2026)

Apoio mensal a idosos com 66 ou mais anos com rendimentos muito baixos, para cobrir despesas básicas e de saúde. Valor atualizado com o IAS de 2026.

Quem pode pedir

  • Pensionistas com 66 ou mais anos
  • Rendimento mensal abaixo do limiar definido
  • Residência legal em Portugal
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Jovens

IRS Jovem

100% (1.º ano) · 75% (2.º–4.º) · 50% (5.º–7.º) · 25% (8.º–10.º)

Isenção parcial de IRS sobre rendimentos do trabalho para jovens. Em 2026 abrange 10 anos e já não exige conclusão de um ciclo de estudos. A isenção aplica-se até 55× o IAS — ou seja, 29.542,15€/ano em 2026.

Quem pode pedir

  • Trabalhadores com até 35 anos (inclusive)
  • Primeiros rendimentos de categoria A ou B
  • Não exige habilitações académicas específicas (alteração 2026)
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Jovens

Bolsa de Ação Social Escolar

Até ≈ 8.000€/ano

Apoio financeiro direto a estudantes do ensino superior com dificuldades económicas, cobrindo propinas, alojamento e outras despesas.

Quem pode pedir

  • Estudantes matriculados no ensino superior público ou privado
  • Rendimento familiar per capita abaixo do limite
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Saúde

Isenção de Taxas Moderadoras

Isenção total das taxas

Isenção do pagamento de taxas no SNS (urgências, consultas, análises) para grupos específicos.

Quem pode pedir

  • Crianças e grávidas
  • Pensionistas com baixos rendimentos
  • Desempregados
  • Beneficiários de RSI ou CSI
  • Doenças crónicas e incapacidade ≥ 60%
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Saúde

Subsídio de Doença

55% a 100% do rendimento de referência

Compensação financeira por incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente, paga pela Segurança Social.

Quem pode pedir

  • Trabalhadores por conta de outrem com baixa médica
  • Trabalhadores independentes (com contribuições em dia)
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Emprego

Subsídio de Desemprego

65% do salário de referência (mínimo 1 IAS)

Apoio financeiro mensal para trabalhadores que ficaram desempregados involuntariamente, com prazo variável conforme a idade e tempo de desconto.

Quem pode pedir

  • Desempregados involuntários (despedimento, fim de contrato)
  • Mínimo de 180 dias de descontos nos últimos 12 meses
  • Inscritos no IEFP como candidatos a emprego
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Emprego

Estímulo 2025 — Emprego Jovem

Isenção parcial ou total da TSU

Apoios financeiros às empresas que contratem jovens à procura do primeiro emprego ou de nova oportunidade, com isenções de TSU.

Quem pode pedir

  • Jovens de 18 a 30 anos à procura de emprego
  • Inscritos no IEFP há mais de 3 meses
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